REQUERIMENTO: 01/2010 - PROTOCOLADO EM: 30/03/2010.
Exmo Senhor - Dr. Canderói Mainardes Filho
Presidente da Câmara de Vereadores
Prudentópolis/PR
Excelentíssimo senhor,
Encaminhamos o presente documento solicitando de Vossa Excelência e de demais autoridades locais, como representantes do povo, uma solução imediata para um problema sério que vem ocorrendo nas mediações do Centro Municipal de Educação, na Avenida São João, mais precisamente no trecho de calçamento que vai desde o final do asfalto até o Centro de Educação, onde há atividades da UNICENTRO. Ocorre, Excelência, que há indivíduos de péssima índole, abordando de forma covarde e ordinária mulheres, idosos e crianças e até homens, estudantes e moradores da região, praticando crimes contra a pessoa, seja tentando assaltar, roubar ou mesmo na intenção de praticar crimes de natureza sexual contra essas pessoas, justamente em horários que vão das 16:30 as 18:30 e especialmente na volta das aulas da faculdade entre as 21:30 e 23:00. As pessoas têm evitado denunciar esses fatos com medo de represálias por parte dos meliantes. Assim, requeremos uma solução imediata para essa situação, uma vez que, além ter esses indivíduos praticando esses crimes, nos deparamos com o flagrante descaso da péssima ou quase nenhuma iluminação da respectiva via o que facilita a ação dos criminosos, então, que algo seja feito para melhorar o trecho citado nesse sentido também. Com efeito, sugerimos de antemão para que solicite do batalhão de polícia militar ronda ostensiva nessa região nesses horários, se possível com a permanência de uma viatura no trecho próximo ao “teodorinho”. Caso isso não seja possível ante uma eventual alegação de pouco efetivo, que seja solicitado ao comando mais efetivo policial para esta cidade de quase 50 Mil Habitantes. Contudo, fica a cargo de Vossas Excelências encontrar uma solução para este problema. Esperamos que uma atitude seja tomada antes que ocorra algo mais sério. (encaminho em anexo, breve relato de uma usuária da via, funcionária do centro de educação que foi abordada por um destes meliantes).
Aguardamos uma resposta. Atenciosamente, Secretário Geral.
.
ANEXO 01 - MATERIALIDADE DO FATO: RELATO DA Srª E.C. L – Funcionária do Centro de Educação. (Podendo ser cotejada com o relato pessoal da mesma).
Um dos fatos, dia: 29/03/2010 – aprox. 16:35
[...] Ontem passei um apuro fui perseguida a tarde enquanto ia pra casa, um delinqüente me perseguiu...me falou todo tipo de besteira... não da nem pra voltar pra casa do trabalho...O homem tinha jeito de ter uns 22 anos por ai...Era mais ou menos 4:35 da tarde...fiquei pensando, imagine a noite as mulheres que vem aqui...nossa, se precisarem vir a pé sozinhas nem pensar... [...]
Presidente da Câmara de Vereadores
Prudentópolis/PR
Excelentíssimo senhor,
Encaminhamos o presente documento solicitando de Vossa Excelência e de demais autoridades locais, como representantes do povo, uma solução imediata para um problema sério que vem ocorrendo nas mediações do Centro Municipal de Educação, na Avenida São João, mais precisamente no trecho de calçamento que vai desde o final do asfalto até o Centro de Educação, onde há atividades da UNICENTRO. Ocorre, Excelência, que há indivíduos de péssima índole, abordando de forma covarde e ordinária mulheres, idosos e crianças e até homens, estudantes e moradores da região, praticando crimes contra a pessoa, seja tentando assaltar, roubar ou mesmo na intenção de praticar crimes de natureza sexual contra essas pessoas, justamente em horários que vão das 16:30 as 18:30 e especialmente na volta das aulas da faculdade entre as 21:30 e 23:00. As pessoas têm evitado denunciar esses fatos com medo de represálias por parte dos meliantes. Assim, requeremos uma solução imediata para essa situação, uma vez que, além ter esses indivíduos praticando esses crimes, nos deparamos com o flagrante descaso da péssima ou quase nenhuma iluminação da respectiva via o que facilita a ação dos criminosos, então, que algo seja feito para melhorar o trecho citado nesse sentido também. Com efeito, sugerimos de antemão para que solicite do batalhão de polícia militar ronda ostensiva nessa região nesses horários, se possível com a permanência de uma viatura no trecho próximo ao “teodorinho”. Caso isso não seja possível ante uma eventual alegação de pouco efetivo, que seja solicitado ao comando mais efetivo policial para esta cidade de quase 50 Mil Habitantes. Contudo, fica a cargo de Vossas Excelências encontrar uma solução para este problema. Esperamos que uma atitude seja tomada antes que ocorra algo mais sério. (encaminho em anexo, breve relato de uma usuária da via, funcionária do centro de educação que foi abordada por um destes meliantes).
Aguardamos uma resposta. Atenciosamente, Secretário Geral.
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ANEXO 01 - MATERIALIDADE DO FATO: RELATO DA Srª E.C. L – Funcionária do Centro de Educação. (Podendo ser cotejada com o relato pessoal da mesma).
Um dos fatos, dia: 29/03/2010 – aprox. 16:35
[...] Ontem passei um apuro fui perseguida a tarde enquanto ia pra casa, um delinqüente me perseguiu...me falou todo tipo de besteira... não da nem pra voltar pra casa do trabalho...O homem tinha jeito de ter uns 22 anos por ai...Era mais ou menos 4:35 da tarde...fiquei pensando, imagine a noite as mulheres que vem aqui...nossa, se precisarem vir a pé sozinhas nem pensar... [...]
INDAGAÇÃO: E se acontecer algo sério a uma dessas pessoas? Quem vai ser responsabilizado?
FATO: Sabemos que criminosos existem em todos os lugares, até mesmo nos locais mais nobres da sociedade. Contudo, é dever do poder público garantir a segurança de seus cidadãos seja onde for.
FUNDAMENTO: CONSTITUIÇÃO FEDERAL/1988:
Capítulo III
Da Segurança Pública
Art. 144 - A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I - polícia federal;
II - polícia rodoviária federal;
obs.dji.grau.3: Competência da Polícia Rodoviária Federal - D-001.655-1995
III - polícia ferroviária federal;
IV - polícias civis;
obs.dji.grau.3: Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP - D-002.169-1997
V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.
“...Prevenir é melhor que remediar. Tentar evitar tragédias é melhor que procurar responsáveis por elas...” - Associação Humanitária Humanis -2010.
FATO: Sabemos que criminosos existem em todos os lugares, até mesmo nos locais mais nobres da sociedade. Contudo, é dever do poder público garantir a segurança de seus cidadãos seja onde for.
FUNDAMENTO: CONSTITUIÇÃO FEDERAL/1988:
Capítulo III
Da Segurança Pública
Art. 144 - A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I - polícia federal;
II - polícia rodoviária federal;
obs.dji.grau.3: Competência da Polícia Rodoviária Federal - D-001.655-1995
III - polícia ferroviária federal;
IV - polícias civis;
obs.dji.grau.3: Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP - D-002.169-1997
V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.
“...Prevenir é melhor que remediar. Tentar evitar tragédias é melhor que procurar responsáveis por elas...” - Associação Humanitária Humanis -2010.
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