PROTOCOLO COM ASSINATURAS EM 15/06/2010 - TERÇA-FEIRA

Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça de Proteção do Patrimônio Público, Dr. Eduardo Cambi, Ministério Público – Comarca de Prudentópolis/PR.

REQUERIMENTO: 13/2010


A ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA HUMANIS, Pessoa Jurídica de Direito Privado, Sem Fins Lucrativos, Através de seu Secretário Geral, com escritório de operações situado na Praça Firmo Mendes de Queiroz, 50, Apart 06, Centro, Prudentópolis/PR, CEP: 84400-000 – Weblog: www.assochumanistaria.blogspot.com - E-mail: ahhumanis@bol.com.br - Contato: (42) 99404341 e a Comunidade Acadêmica de Universitários do CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS, que recebem aulas, instalados no Centrão/UNICENTRO, no Bairro Barro Preto, neste Município, representada nas três laudas de assinaturas (Abaixo Assinado), em anexo deste requerimento, vem com o devido respeito e mesura à presença de Vossa Excelência a fim de REQUERER considerando que:

1. Trata-se de falta de segurança. Trata-se de um problema sério aonde mulheres vem sendo atacadas covardemente por um cidadão malfeitor, desde antes de 30/04/2010.

2. Há assinaturas em anexo e estas apóiam o Ofício 12/2010, antes protocolado nesta Promotoria, onde se noticiou ataques de natureza sexual contra mulheres nas mediações do Pesque-pague do Teodorinho sentido Centrão/UNICENTRO.

3. As assinaturas dos universitários também é uma manifestação constitucional de clara insatisfação e de uma preocupação da comunidade em face da falta de segurança no Centrão/Unicentro.

4. A estrada está pessimamente iluminada como se vê na foto em: www.jovemprude.blogspot.com -.

5. Há um matagal absurdamente alto nos lotes próximos ao pesque-pague.

6. É evidente a falta de segurança no local.

7. Falta de 01 ônibus, ou sistema de transporte para os universitários, em horário compatível com o horário de trabalho, já que a maioria trabalha até 18:00, 18:30 horas.

8. São necessárias rondas policiais sistemáticas, além das que já são feitas pela PM, já que existe um meliante ainda não identificado ameaçando a honra das pessoas.

9. O descaso fatídico por parte de alguns setores responsáveis pela melhoria da via, pela melhoria da iluminação da via, pela limpeza dos lotes e pela segurança pública, já que faz 03 meses que os problemas resistem.


DOS FUNDAMENTOS:

1. LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: Art. 8º - Compete privativamente ao Município: VI - promover os seguintes serviços: b) construção e conservação de estradas; c) iluminação pública;

2. CONSITUIÇÃO FEDERAL/1988: Capítulo III - Da Segurança Pública - Art. 144 - A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I - polícia federal;II - polícia rodoviária federal; obs.dji.grau.3: Competência da Polícia Rodoviária Federal - D-001.655-1995 III - polícia ferroviária federal; IV - polícias civis; obs.dji.grau.3: Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP - D-002.169-1997 V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

DO REQUERIMENTO:

Diante dos fatos narrados, requeremos, muito respeitosamente à Vossa Excelência, em concordando com o proposto, para que proceda às imediatas e inarredáveis providências. Ficamos no aguardo de um parecer.

E.L.R
Secretário Geral
(42) 99404341

(Segue em anexo 03 Laudas com o Abaixo Assinado da Comunidade).

Prudentópolis/PR, 15 de Junho de 2010.

CÓPIAS DE DOCUMENTOS PROTOCOLADOS - SECRETARIA GERAL - 2010.

DOCUMENTO OFICIAL, IMPRESSO PELA SECRETARIA GERAL DA HUMANIS EM 14/06/2010.

Abaixo assinado. Este abaixo assinado objetiva unicamente juntar assinaturas de pessoas interessadas em apoiar o Ofício: 12/2010, de autoria desta Entidade. Trata-se de um documento Protocolado no Ministério Público dia 11/06/2010, onde se busca melhorias das condições de segurança ao longo do trajeto que conduz ao Centrão/UNICENTRO e no local, em face de vários ataques de um cidadão malfeitor contra mulheres nas mediações do Pesque-pague do Teodorinho sentido Centrão/Unicentro. Ninguém é obrigado a assinar essa folha. Para maiores informações, acesse o Weblog: http://www.assochumanitaria.blogspot.com/

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COMENTÁRIO: O Objetivo é juntar assinaturas para dar mais força ao OFÍCIO 12/2010, JÁ PROTOCOLADO NO MINISTÉRIO PÚBLICO. É FATO CONHECIDO A OMISSÃO DE DETERMINADOS SETORES QUE TEM O DEVER DE CUIDAR DA SEGURANÇA PÚBLICA NESTE CASO, QUE FICOU CONHECIDO PELO POVO, COMO "O CASO DO TARADO DA UNICENTRO". ESPERAMOS QUE COM A MOBILIZAÇÃO DE TODOS POSSA SE DAR UMA RESOLUÇÃO AO PROBLEMA. AFINAL, SÃO VIDAS DE PESSOAS, MULHERES ESPECIFICAMENTE, QUE ESTÃO SENDO AMEAÇADAS POR BANDIDOS. NÃO PODEMOS FICAR OMISSOS.
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CASO UNICENTRO. AINDA.

OFÍCIO: 12/2010 - PROTOCOLADO NO MINISTÉRIO PÚBLICO EM 11/06/2010.

Exmo Senhor
Dr. Eduardo Cambi
Promotor de Justiça
Prudentópolis/PR

Excelentíssimo Senhor,

Venho informar que há tempos estão ocorrendo ataques de natureza sexual contra mulheres que vão a pé para as aulas no período da noite no Centrão/UNICENTRO em Prudentópolis/PR, que fica localizado no Bairro Barro Preto.

Ocorre Excelência, que o Centrão/UNICENTRO, está localizado distante do Centro da Cidade, e a via que conduz até lá, possui vários problemas como: péssima iluminação, matagal nos lotes ao longo do trajeto, muitos buracos e outros.

Em determinado trecho desta via, próximo ao Pesque-pague do Teodorinho até a faculdade no Bairro Barro Preto tem um indivíduo, já visto por várias pessoas, mas que ainda não foi devidamente identificado pelas autoridades policiais, se masturbando em público, amedrontando e ameaçando mulheres no caminho da Faculdade, atentando contra a integridade delas.

Esta Associação já fez denúncias aos vereadores pedindo para que interviessem solicitando mais segurança no local. Mas, estes remeteram à policia civil, que nos atendeu com uma das vitimas que se dispôs a prestar queixas. Na época, a vitima identificou um suspeito, mas teve medo de formalizar denúncia, temendo ficar frente a frente em audiência com o Bandido.

Contudo, existem novos ataques, existe um malfeitor, e a falta de segurança continua. O que sugerimos? 1. Que 01 ônibus saísse todos os dias do centro da cidade as 18:50 horas para levar os estudantes até o Centrão/UNICENTRO. No momento, diz-se que há um veiculo saindo da UNICENTRO antiga, mas nem todo mundo que trabalha até as 18:00 horas consegue chegar a tempo, já que esta também fica relativamente distante. O ideal seria que o ônibus saísse do centro, exemplo: da frente da Igreja Matriz. 2. Que fosse exigido dos donos dos lotes a limpeza do mato alto que facilita a escapada do meliante. 3. Que fossem tomadas providências quanto à iluminação da via que é precária. 4. Que fossem tomadas providências para arrumar a via, já que está cheia de buracos, e em dias de chuva, para quem vai a pé para as aulas sabe bem o que é andar na chuva e no escuro sob o risco de ser atacado por um bandido que ninguém consegue prender. 5. A PM tem feito rondas, mas sugerimos que fosse feito uma ronda ostensiva, nos horários de (18:50 - 19:30 horas) e (22:00 - 22:30 horas), até resolver o problema pelo menos. Pois, embora sempre hajam ocorrências para serem atendidas, pensamos que a PM pode fazer essa ronda com mais freqüência. E, claro, que as autoridades estabeleçam outras estratégias para prender o tarado, já que este, ao ver a policia chegando com o Giroflex ligado, obviamente irá se evadir pelo matagal.

Pensamos que isso é muito grave e merece uma resolução, pois de uma hora para outra, uma dessas mulheres pode ser violentada por este sujeito que há tempos vem atentando contra a integridade das pessoas, sem ser exemplarmente punido. Assim, contamos com vossa ajuda para resolver esse problema. Ficamos no aguardo de uma providência, caso seja possível. Secretaria Geral.

CASO UNICENTRO.

TRECHO DO OFÍCIO: 02/2010 - PROTOCOLADO NA UNICENTRO EM: 07/04/2010

Ilmo (a) Senhor (a)
Diretor (a) do Campus Avançado
Unicentro - Prudentópolis/PR

Comunicamos a vossa senhoria que estivemos acompanhando o caso de Constrangimento envolvendo uma das 'funcionárias' do Centro Municipal de Educação, ocorrido no dia 29/03/2010, aproximadamente as 16:35, onde a mesma foi abordada por um meliante, no trecho de calçamento, deo Centrão passando pelo teodorinho sentido avenida, o qual tentou contra a sua honra proferindo palavras de baixo calão, fazendo ameaças de efetivar atos de natureza sexual contra a mesma. Por sorte, nada de mais grave ocorreu...Com efeito, pensamos que a Direção do Campus Avançado da Unicentro em Prudentópolis/PR, agora que está devidamente comunicada dos fatos, e a Comunidade Acadêmica devem se mobilizar e exigir das autoridades uma ação que garanta o bem esta e a segurança dos munícipes que por ali passam. Com efeito, enviamos em anexo cópia do Requerimento enviado à Câmara de Vereadores e sobre o B.O caso queiram saber mais detalhes, sugerimos que entrem em contato com a Policia Civil. Informamos que estamos à disposição para maiores esclarecimentos - Emerson Luiz Rodrigues, Secretário Geral.

CASO UNICENTRO.

REQUERIMENTO: 01/2010 - PROTOCOLADO EM: 30/03/2010.

Exmo Senhor - Dr. Canderói Mainardes Filho
Presidente da Câmara de Vereadores
Prudentópolis/PR
Excelentíssimo senhor,

Encaminhamos o presente documento solicitando de Vossa Excelência e de demais autoridades locais, como representantes do povo, uma solução imediata para um problema sério que vem ocorrendo nas mediações do Centro Municipal de Educação, na Avenida São João, mais precisamente no trecho de calçamento que vai desde o final do asfalto até o Centro de Educação, onde há atividades da UNICENTRO. Ocorre, Excelência, que há indivíduos de péssima índole, abordando de forma covarde e ordinária mulheres, idosos e crianças e até homens, estudantes e moradores da região, praticando crimes contra a pessoa, seja tentando assaltar, roubar ou mesmo na intenção de praticar crimes de natureza sexual contra essas pessoas, justamente em horários que vão das 16:30 as 18:30 e especialmente na volta das aulas da faculdade entre as 21:30 e 23:00. As pessoas têm evitado denunciar esses fatos com medo de represálias por parte dos meliantes. Assim, requeremos uma solução imediata para essa situação, uma vez que, além ter esses indivíduos praticando esses crimes, nos deparamos com o flagrante descaso da péssima ou quase nenhuma iluminação da respectiva via o que facilita a ação dos criminosos, então, que algo seja feito para melhorar o trecho citado nesse sentido também. Com efeito, sugerimos de antemão para que solicite do batalhão de polícia militar ronda ostensiva nessa região nesses horários, se possível com a permanência de uma viatura no trecho próximo ao “teodorinho”. Caso isso não seja possível ante uma eventual alegação de pouco efetivo, que seja solicitado ao comando mais efetivo policial para esta cidade de quase 50 Mil Habitantes. Contudo, fica a cargo de Vossas Excelências encontrar uma solução para este problema. Esperamos que uma atitude seja tomada antes que ocorra algo mais sério. (encaminho em anexo, breve relato de uma usuária da via, funcionária do centro de educação que foi abordada por um destes meliantes).
Aguardamos uma resposta. Atenciosamente, Secretário Geral.
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ANEXO 01 - MATERIALIDADE DO FATO: RELATO DA Srª E.C. L – Funcionária do Centro de Educação. (Podendo ser cotejada com o relato pessoal da mesma).

Um dos fatos, dia: 29/03/2010 – aprox. 16:35

[...] Ontem passei um apuro fui perseguida a tarde enquanto ia pra casa, um delinqüente me perseguiu...me falou todo tipo de besteira... não da nem pra voltar pra casa do trabalho...O homem tinha jeito de ter uns 22 anos por ai...Era mais ou menos 4:35 da tarde...fiquei pensando, imagine a noite as mulheres que vem aqui...nossa, se precisarem vir a pé sozinhas nem pensar... [...]

INDAGAÇÃO: E se acontecer algo sério a uma dessas pessoas? Quem vai ser responsabilizado?

FATO: Sabemos que criminosos existem em todos os lugares, até mesmo nos locais mais nobres da sociedade. Contudo, é dever do poder público garantir a segurança de seus cidadãos seja onde for.

FUNDAMENTO: CONSTITUIÇÃO FEDERAL/1988:

Capítulo III
Da Segurança Pública

Art. 144 - A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

I - polícia federal;
II - polícia rodoviária federal;
obs.dji.grau.3: Competência da Polícia Rodoviária Federal - D-001.655-1995
III - polícia ferroviária federal;
IV - polícias civis;
obs.dji.grau.3: Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP - D-002.169-1997
V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.


“...Prevenir é melhor que remediar. Tentar evitar tragédias é melhor que procurar responsáveis por elas...” - Associação Humanitária Humanis -2010.

Sessão: Cópia de Documentos Protocolados.